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Cédula de Produto Rural – CPR

Cédula de Produto Rural – CPR

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos rurais, criado pela Lei 8.929/1994 para ser utilizado na formalização de vendas de produto rural para entrega em data futura e nas trocas de insumos e máquinas por produto, realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores.

Com a edição da Lei 10.200/2001, a CPR passou à condição de título de crédito referenciado em produto rural, com a obrigação de pagamento em produto (CPR Física) ou de liquidação financeira (CPR Financeira).

Emissão da CPR

As CPRs somente podem ser emitidas por produtores rurais, suas associações e cooperativas. Devem conter, no mínimo, os requisitos essenciais exigidos na legislação do título.

Tipos de operações que usualmente utilizam a CPR

A escolha do tipo adequado de CPR depende da modalidade de negócios que se deseja realizar.

Quando o emitente tiver interesse em entregar o produto vendido e o comprador de receber a mercadoria, deverá ser utilizada a CPR Física. O compromisso de entrega pode ser de qualquer produto rural, seja “in natura”, beneficiado ou industrializado. Quando se tratar de produto beneficiado ou industrializado, o emitente da CPR tem de ser produtor ou cooperativa que tenha verticalizado a produção, isto é, produzido e beneficiado ou industrializado o produto.

Alternativamente, quando o emitente pretender liquidar financeiramente o compromisso assumido e o comprador tenha esse mesmo interesse, deverá ser utilizada a CPR Financeira