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Letra de Crédito do Agronegócio - LCA

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro emitido com base em lastro de recebíveis originados de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

Emissão da LCA

Podem emitir LCA as instituições financeiras públicas ou privadas, sendo que os emitentes respondem pela origem e autenticidade dos direitos creditórios a elas vinculados.

A LCA deve conter, no mínimo, os requisitos exigidos na legislação aplicável ao título.

Os lastros da LCA devem ser registrados em entidades autorizadas pelo Banco Central, como o RTA.